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Apelação / Remessa Necessária — Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes — TRF2 01075416620134025102

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: GABINETE 05Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 172a360292a609b9a9788e42229d405a588fbc0f6c68f9534c8b8d58e87b41f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-18 — Sentença desconstituída Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-22 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-09-05 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2017-02-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-21 a 2017-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-05
Não-Provimento (TPU 239)
2017-05-22
Não-Provimento (TPU 239)
2017-02-18
Sentença desconstituída (TPU 12254)
2014-02-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes | RMI - Renda Mensal Inicial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-21T19:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-02-18T15:56:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
  3. 2017-05-22T16:18:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2017-09-05T11:57:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.