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Cumprimento de sentença — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 00000483420166130096

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 96ª Zona Eleitoral - CoromandelGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cba6fd352560ddf5087d03e84d761c0213d6373f1dc6822f8775d5aebca38f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2018-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  15. 2025-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-12-11 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-10 a 2026-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-10
Documento (TPU 581)
2026-03-10
Documento (TPU 581)
2025-10-21
Documento (TPU 581)
2025-08-08
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-05-19
Conclusão (TPU 51)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-05
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-10T15:26:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  2. 2016-05-19T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  3. 2016-06-20T17:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2016-06-22T12:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2017-04-28T11:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-06-26T12:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15764",
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  7. 2017-10-06T11:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-02-07T17:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-02-28T15:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2018-06-21T15:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  11. 2018-12-07T17:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
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  12. 2019-02-06T14:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-06T14:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15764",
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  }
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  14. 2019-07-19T15:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-03-25T14:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-02-15T10:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-02-25T11:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-03-24T07:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15764",
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  }
}
  19. 2022-04-27T10:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  20. 2022-05-17T09:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "15764",
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  }
}
  21. 2025-01-21T11:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  22. 2025-04-07T11:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  23. 2025-05-19T10:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  24. 2016-05-18T16:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  25. 2016-05-20T15:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  26. 2016-06-13T16:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  27. 2016-06-22T12:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
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  28. 2016-07-20T17:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15764",
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  }
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  29. 2017-07-18T16:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2017-07-25T13:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2017-07-25T13:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2017-07-25T13:01:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
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  33. 2017-08-25T17:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15764",
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  34. 2017-10-27T13:22:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
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  35. 2017-11-17T17:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15764",
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  }
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  36. 2017-11-30T09:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  37. 2018-02-08T15:06:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
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  38. 2018-02-28T15:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15764",
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  39. 2018-03-08T13:36:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  40. 2018-06-21T15:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.