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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000737720196260323

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a877eba869dbda36caa7492fc3c48cc1178a202b8216ec809a7ef8b9fea9bb9e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2021-12-14 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2021-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2021-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2021-12-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-30 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.048717243Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-16T17:08:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a877eba869dbda36caa7492fc3c48cc1178a202b8216ec809a7ef8b9fea9bb9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-16 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-17
Documento (TPU 581)
2021-12-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-16
Publicação (TPU 92)
2021-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-15
Documento (TPU 581)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Suplementar | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-16T17:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-09-16T17:13:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2021-03-04T16:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-04-09T15:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-06-14T15:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-01-17T18:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-09-18T17:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2020-09-16T17:08:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  9. 2020-09-16T17:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-09-16T17:14:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  11. 2020-09-18T17:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2021-02-03T17:49:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  13. 2021-02-04T14:44:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  14. 2021-02-04T14:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-02-23T15:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-02-23T15:23:47.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  17. 2021-02-23T15:23:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  18. 2021-02-24T15:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-03-03T15:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-03T15:19:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-03T15:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-03-04T10:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-03-04T10:28:01.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  24. 2021-03-04T10:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-03-08T13:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-04-12T21:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-10-27T16:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-10-28T12:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2021-10-28T12:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-10-28T12:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-11-22T15:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-12-14T20:12:41.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  33. 2021-12-14T20:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-12-15T16:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-12-15T16:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-12-15T16:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-12-15T18:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2021-12-16T02:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2021-12-16T02:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-12-17T02:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.