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Inquérito Policial — Filiação Partidária - Cancelamento — TRE-MG 00000508220176130285

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 285ª Zona Eleitoral - São RomãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dab9037dc9fcd63cf8d7885b593816d15da70d714144f3e65e0c8a1eeab64285

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2019-04-26 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-04-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-06-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-10-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-04-14 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-06-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2021-04-14 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:16:44.212000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171023123600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dab9037dc9fcd63cf8d7885b593816d15da70d714144f3e65e0c8a1eeab64285

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-23 a 2021-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-02
Definitivo (TPU 246)
2021-06-02
Procedência (TPU 219)
2021-06-02
Recebimento (TPU 132)
2021-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-15
Recebimento (TPU 132)
2021-04-14
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2021-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-26
Recebimento (TPU 132)
2020-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-16
Recebimento (TPU 132)
2020-10-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-23T12:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  2. 2020-10-16T08:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  3. 2017-11-09T14:01:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  4. 2018-01-26T15:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  5. 2019-03-21T15:16:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  6. 2019-04-26T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  7. 2019-04-30T13:18:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  8. 2020-06-24T15:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  9. 2017-12-01T15:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  10. 2019-03-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  11. 2019-03-21T13:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  12. 2019-04-15T17:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  13. 2020-06-23T14:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  14. 2020-10-16T08:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  15. 2020-10-16T08:55:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  16. 2020-10-16T08:57:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  17. 2021-01-26T13:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  18. 2021-01-26T14:47:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  19. 2021-04-14T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  20. 2021-04-15T14:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  21. 2021-04-19T12:34:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  22. 2021-06-02T13:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  23. 2021-06-02T13:59:11.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  24. 2021-06-02T14:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.