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TRF1 — 00000329620164013001

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9160f4b6af4a183759368fe19ff3d9b28195bb3a34d3f14c7dd7614b7fc71966

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-21 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-03-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-13: Desarquivamento (TPU 893)
2025-04-11: Petição (TPU 85)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2021-11-26: Provisório (TPU 245)
2020-11-25: Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-25: Por decisão judicial (TPU 898)
2020-10-02: Por decisão judicial (TPU 898)
2020-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10396

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-21T16:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-26T14:27:25.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-07T08:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-07T11:21:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-05T09:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-09T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-16T14:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-24T08:50:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-05T14:28:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-01T14:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-29T09:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
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2018-02-28T15:48:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-10T09:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-04-05T08:32:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-12-16T11:14:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2016-02-10T14:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2016-04-11T10:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-13T13:21:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-26T11:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-21T16:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-22T09:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-04T14:57:05.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
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2016-11-16T14:38:45.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
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2017-01-10T15:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-02-07T12:50:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-05T09:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-19T16:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-19T16:05:54.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2017-09-21T09:16:35.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2017-11-27T11:55:54.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-11T10:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-11T14:43:37.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
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2018-01-15T11:24:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-28T15:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
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2018-04-11T11:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}

2018-10-11T14:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}

2019-02-06T17:20:37.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
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2019-02-06T17:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
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2019-02-07T18:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}

2019-02-07T18:49:21.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
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