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TRE-MT — 06000043620226110055

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 55ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95c4987352c3301f3a5ef95d2e3101c76a0b56be349a054c94d9cc536e53ef29

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-11 a 2023-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-01
Definitivo (TPU 246)
2023-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-01
Documento (TPU 581)
2023-01-30
Documento (TPU 581)
2023-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-23
Publicação (TPU 92)
2023-01-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-10
Recebimento (TPU 132)
2023-01-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-01-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Cargo - Vereador | Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Candidato Não-Eleito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-11T17:43:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-03-21T19:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-04-01T09:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2022-04-01T09:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-04-01T09:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-04-01T09:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-04-05T16:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-11-18T16:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-11-18T16:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-11-24T09:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  11. 2022-11-25T12:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-01-10T09:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2023-01-10T09:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2023-01-10T09:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  15. 2023-01-30T13:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-02-01T11:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2022-04-05T02:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-04-05T02:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-04-08T03:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-01-11T01:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-01-23T10:30:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2023-01-27T16:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2023-01-27T16:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2023-02-01T10:52:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2022-02-11T17:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-03-24T15:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2023-01-10T09:27:38.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  28. 2023-01-10T09:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2023-02-01T11:08:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2023-02-01T11:08:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.