Wiki Jurídica

Instrução Provisória de Deserção — Deserção — STM 70000651220267020002

Classe: Instrução Provisória de DeserçãoÓrgão: 1ª Auditoria da 2ª CJMGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f89b6ff235546f1f7827d435babba7997637100b01e92081ec36b4760122604f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2026-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-04-27 — Documento; Alvará¡ de Soltura (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-04-27 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-05-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2026-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2026-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2026-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2026-06-02 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-05-11 trata do assunto oficial «Deserção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T11:51:43.151000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260407161315
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f89b6ff235546f1f7827d435babba7997637100b01e92081ec36b4760122604f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-07 a 2026-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-02
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2026-06-02
Remessa (TPU 123)
2026-05-29
Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-05-29
Remessa (TPU 123)
2026-05-29
Conclusão (TPU 51)
2026-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-27
Petição (TPU 85)
2026-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-12
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deserção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-02T17:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  2. 2026-05-29T14:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  3. 2026-05-29T09:56:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  4. 2026-05-27T18:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  5. 2026-05-26T01:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  6. 2026-05-09T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  7. 2026-05-07T15:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  8. 2026-05-07T12:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  9. 2026-05-06T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  10. 2026-04-27T15:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
      "valor": 230
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  11. 2026-04-27T15:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  12. 2026-04-27T13:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  13. 2026-04-27T11:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  14. 2026-04-24T17:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  15. 2026-04-24T12:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  16. 2026-04-17T15:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  17. 2026-04-16T19:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  18. 2026-04-07T16:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  19. 2026-06-03T11:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  20. 2026-06-02T17:22:54.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  21. 2026-05-29T09:28:24.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  22. 2026-05-28T10:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  23. 2026-05-22T23:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  24. 2026-05-12T10:46:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  25. 2026-05-12T10:46:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  26. 2026-05-11T15:40:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  27. 2026-05-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  28. 2026-05-07T12:29:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  29. 2026-05-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  30. 2026-04-27T13:25:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  31. 2026-04-27T13:25:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  32. 2026-04-27T13:25:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  33. 2026-04-27T13:22:38.000Z — Relaxamento do Flagrante (TPU 12141)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  34. 2026-04-24T12:46:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  35. 2026-04-22T18:32:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  36. 2026-04-22T18:32:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  37. 2026-04-22T14:47:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  38. 2026-04-16T19:11:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  39. 2026-04-09T11:10:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  40. 2026-04-09T11:05:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.