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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SE 06000339520226250023

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 23ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27edeabe2c9f1b5625b7157d832a910281eb823be5a18431c06b5233708eb8f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2022-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2023-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-03-03 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2023-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-10-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-17 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-10 a 2023-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-17
Definitivo (TPU 246)
2023-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-17
Documento (TPU 581)
2023-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-17
Documento (TPU 581)
2023-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-07
Publicação (TPU 92)
2023-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-03
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-10T17:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-10-07T13:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-11-22T13:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2023-01-31T14:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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}
  5. 2023-02-24T08:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2022-09-10T17:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-10-13T15:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2022-10-13T15:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2022-11-22T03:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2022-11-22T13:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2022-11-22T13:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-11-22T13:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2022-11-22T13:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2022-12-01T09:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2022-12-15T14:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2023-01-12T11:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2023-01-24T09:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2023-01-24T09:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14217",
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}
  19. 2023-01-24T09:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2023-01-25T02:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14217",
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  21. 2023-01-25T02:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2023-01-31T04:25:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14217",
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  23. 2023-01-31T11:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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}
  24. 2023-02-01T13:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-02-01T13:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-03-03T11:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-03-03T11:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-03-03T11:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2023-03-07T18:39:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-03-07T18:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2023-03-10T03:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-03-17T03:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2023-03-17T08:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
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  }
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  34. 2023-03-17T08:50:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-03-17T08:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2022-09-10T17:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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}
  37. 2022-10-13T15:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-10-13T15:35:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-11-22T13:19:49.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-11-22T13:20:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.