STJ — 00000401920008050114

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-01-16T16:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2025-01-16T16:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2025-02-11T13:53:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
4. 2025-04-04T09:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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5. 2025-04-07T11:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
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6. 2025-04-07T18:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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7. 2025-04-08T13:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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8. 2025-01-15T13:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
9. 2025-04-04T00:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
10. 2025-04-11T17:50:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
11. 2025-04-15T00:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
12. 2025-06-05T14:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
13. 2025-06-05T14:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
14. 2025-04-02T17:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
15. 2025-04-02T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
16. 2025-04-03T01:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
17. 2025-04-11T17:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
18. 2025-04-14T02:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
19. 2025-04-14T02:56:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)