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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000146920135030179

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5f431c8e92d33a09d95a8519789844abb8f61efcc825b5cd3f30751a5383c74

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000146920135030179 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f5f431c8e92d33a09d95a8519789844abb8f61efcc825b5cd3f30751a5383c74. SHA-256 do comentário: e6d1860288549124a242b01ae3f2f8eb6eb4ee2eb7e1694de9791136f47a3a52.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-01-22 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-01-22 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:16.279095131Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f5f431c8e92d33a09d95a8519789844abb8f61efcc825b5cd3f30751a5383c74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-27 a 2014-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-24
Recebimento (TPU 977)
2014-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Desistência (TPU 463)
2014-01-22
Inicial (TPU 12747)
2014-01-16
Conclusão (TPU 51)
2013-12-27
Audiência (TPU 970)
2013-12-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-12-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  6. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.