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Embargos de Declaração Cível — Rescisão / Resolução — TJPR 01047867920208160000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRAGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8405213dabf9c52b9584010c83430dce76be50237b170333ec2e6a3126b07374

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
  • Registro documental: 8405213dabf9c52b9584010c83430dce76be50237b170333ec2e6a3126b07374
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-07 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-01-26 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-04-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2021-04-14 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2021-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-07 a 2021-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-21
Documento (TPU 581)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão / Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-07T12:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-12-07T15:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  3. 2020-12-07T18:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-12-07T18:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  5. 2020-12-07T18:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  6. 2020-12-07T18:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2021-01-26T20:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-27T18:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  9. 2021-02-08T12:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2021-03-02T18:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2021-03-02T18:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2021-03-02T18:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2021-03-02T18:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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  14. 2021-04-14T18:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  15. 2021-04-14T18:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2021-04-14T18:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  17. 2021-04-14T18:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2021-04-14T18:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2021-05-21T19:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2020-12-07T15:59:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2020-12-07T18:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-12-18T00:47:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2020-12-18T00:47:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2020-12-18T00:48:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2020-12-18T00:48:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-02-05T21:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2021-02-22T18:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2021-02-22T18:36:02.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  29. 2021-03-02T18:47:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2021-03-13T01:03:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2021-03-13T01:04:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2021-03-13T01:04:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2021-03-13T01:04:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2021-04-12T08:29:29.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  35. 2021-04-12T08:29:29.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  36. 2021-04-25T01:22:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2021-04-25T01:22:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2021-04-25T01:22:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2021-04-25T01:24:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2021-05-18T00:59:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.