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TRF1 — 00000321520164013901

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - MarabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f07e5c359191d3e3bcf1de298a29ffb75d361e4ecdc33705b66ef9b1a9aaa5c6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2022-09-30: Definitivo (TPU 246)
2022-08-23: Petição (TPU 85)
2022-08-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-08-16: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-16: Documento (TPU 581)
2022-08-16: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-07-25: Conclusão (TPU 51)
2022-07-15: Petição (TPU 85)
2022-07-08: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-12T13:47:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-27T14:36:26.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-27T14:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-19T11:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-07T13:45:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-27T14:35:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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2016-02-02T11:39:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-03-31T13:47:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
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2016-04-18T11:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2016-04-20T14:54:26.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-04-27T11:44:34.000Z — Citação (TPU 12284)
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2016-05-20T16:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2016-05-23T09:56:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2016-05-27T09:30:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2016-06-03T10:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-06-08T15:49:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-06-10T11:34:40.000Z — Citação (TPU 12284)
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2016-06-10T11:35:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-05-26T15:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-31T14:59:36.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-01T11:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-01T22:16:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2021-07-12T13:28:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-29T09:46:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-30T11:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-30T12:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-08-02T09:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2021-08-02T09:16:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-03T03:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-03T03:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-08-03T10:00:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-10T11:26:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-09-17T08:20:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-18T15:49:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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2022-06-14T15:42:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2022-06-14T15:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
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2022-07-06T12:24:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
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2022-07-06T12:24:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª - Marabá"
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2022-07-08T10:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
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  }
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2022-07-08T10:49:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00305492020134013800 — Apelação Cível · 2019-03-14 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 02ª - Marabá / Gabinete 12
TRF4 — 00047527620044047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª - Marabá / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF6 — 00001199620114013819 — Execução Fiscal · 2011-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª - Marabá / Manhuaçu
TRF1 — 00000644820154013903 — Execução Fiscal · 2015-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª - Marabá / 07ª - Belém
TRF1 — 00000338320194014001 — Execução Fiscal · 2020-07-22 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª - Marabá / 04ª - Teresina
TRF1 — 00002396519974013000 — Execução Fiscal · 1997-02-13 · 1 referência(s) em comum
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TRF6 — 00001138920064013811 — Execução Fiscal · 2006-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª - Marabá / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS