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TJMSP — 08002961120259260040

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bb0c3abde52a28c96b8d8555003e1bd219bee0f02e9ada4add9d26ea3cf9cd7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-07 a 2026-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-11: Definitivo (TPU 246)
2026-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-22: Documento (TPU 581)
2026-04-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-22: Publicação (TPU 92)
2026-04-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão grave | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-11T18:52:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T17:54:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2026-03-29T13:14:56.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T16:17:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T11:32:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T14:34:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T16:15:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T17:04:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-10T11:55:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
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2025-12-08T15:19:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-27T17:50:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-10-30T17:49:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-10-23T13:11:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-23T12:15:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-09-02T18:33:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2025-08-28T11:33:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2025-08-22T15:16:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2025-08-22T15:16:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-08-22T15:14:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-22T15:14:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-23T14:24:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2025-04-07T15:32:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-04-07T15:32:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-04-07T15:18:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-04-07T15:18:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-04-07T15:18:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-05-11T16:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-05-08T13:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-05-08T13:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-05-05T18:44:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-22T16:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-22T16:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2026-04-22T13:44:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-21T17:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-21T17:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-21T17:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-15T18:56:20.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2026-04-14T17:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-14T17:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-10T18:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70001905020207000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2020-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
TJPI — 00001713420208180048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
TJMRS — 00705527520229210001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2022-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMRS
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / 1a Auditoria de Porto Alegre
TJMSP — 08002972320249260010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2024-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual
TJMSP — 08003288020249260030 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2024-04-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual
TJMSP — 08001004120259260040 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-02-04 · 2 referência(s) em comum
TJAP — 00025610420218030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAP
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
TJGO — 00180040820208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria Militar

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