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TRE-ES — 06000202420246080048

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 48 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9800f56de5fae049a6bbea78f46c13c57e7a5cf1d9f6cff388d8d66f0ef5613d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-02 a 2024-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-04
Definitivo (TPU 246)
2024-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-04
Documento (TPU 581)
2024-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Petição (TPU 85)
2024-05-28
Publicação (TPU 92)
2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-02T13:59:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-02T14:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-16T01:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-22T11:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2024-05-02T14:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-02T14:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-02T15:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-02T15:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-02T15:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-02T15:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-03T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-03T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-07T17:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2024-05-11T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-13T13:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-13T13:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-14T13:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-05-14T13:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-05-21T17:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
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  20. 2024-05-22T16:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-05-22T16:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  22. 2024-05-22T16:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
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  23. 2024-05-28T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63918",
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  }
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  24. 2024-05-28T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-05-28T14:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  26. 2024-06-04T03:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-06-04T03:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2024-06-04T03:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63918",
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  29. 2024-06-04T03:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-06-04T03:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-06-04T11:43:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-06-04T12:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-05-02T13:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2024-05-02T14:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2024-05-02T14:53:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-05-16T13:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2024-05-16T13:32:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-05-22T16:01:24.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-05-22T16:01:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
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  40. 2024-06-04T12:12:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63918",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.