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TRE-SP — 06000023620196260255

Classe: Representação EspecialOrgao: 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41b760a697771d0217bff48f1b6cc46d7d627edd325a49c9ac332a095f0cc600

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-13 a 2025-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-27: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2021-03-04: Definitivo (TPU 246)
2021-03-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-04: Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-18: Conclusão (TPU 51)
2021-01-13: Petição (TPU 85)
2020-12-14: Publicação (TPU 92)
2020-12-14: Publicação (TPU 92)
2020-12-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-13T16:22:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-28T13:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T17:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-04-28T17:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-06-01T22:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-07-06T16:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-01-18T15:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-02-13T17:28:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-03-04T18:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-03-19T14:38:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-05-19T19:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-16T13:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-16T13:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-20T01:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2020-06-20T01:15:47.000Z — Publicação (TPU 92)

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2020-07-01T18:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-12-10T18:54:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-12-10T18:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-12-10T18:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-12-10T18:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-12-12T02:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-12T02:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2020-12-14T02:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-14T02:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-23T02:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-25T02:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-11-27T18:16:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

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2019-12-13T16:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-01-29T14:18:19.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

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2020-02-21T13:35:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-03-04T18:30:35.000Z — Mandado (TPU 985)

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2020-04-27T12:52:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-05-19T18:57:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-06-01T13:35:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-06-10T13:45:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-14T21:38:56.000Z — Procedência (TPU 219)

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2020-06-20T19:25:32.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-07-01T17:19:56.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

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2020-07-06T12:35:11.000Z — Petição (TPU 85)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000243720256260400 — Representação Especial · 2025-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TRE-MG — 06000105120196130036 — Representação · 2019-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-RJ — 06000766720256190096 — Representação Especial · 2025-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
TRE-SP — 06000242420256260275 — Representação Especial · 2025-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
TRE-BA — 06000456020256050056 — Representação Especial · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000390420256240063 — Representação Especial · 2025-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 63 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000389520256240070 — Representação Especial · 2025-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 70 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000398020256240070 — Representação Especial · 2025-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 70 ª ZONA ELEITORAL