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Inventário — Inventário e Partilha — TJPI 00000151320168180072

Classe: InventárioOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a63b46926203ea8f141b72a8a3251a1a221596b6bb3bc984c17792d3d8981fc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: a63b46926203ea8f141b72a8a3251a1a221596b6bb3bc984c17792d3d8981fc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-06 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  3. 2025-09-04 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  4. 2025-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  5. 2025-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2025-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  7. 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2026-03-09 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  9. 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2026-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  11. 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  12. 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  13. 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  14. 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2026-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2026-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  17. 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  18. 2026-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-10-06 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/265
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-09-04 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-03-09 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 269 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-13 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16
Conclusão (TPU 51)
2026-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-29
Petição (TPU 85)
2026-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Petição (TPU 85)
2026-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 269. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-13T10:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-13T10:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-28T13:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-11T13:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-02-23T13:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-03-16T14:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-04-14T08:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-04-14T09:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-04-14T09:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-04-18T08:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-04-18T09:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-04-18T09:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-04-18T10:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-04-18T10:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-04-18T10:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-04-20T09:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-04-20T10:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2016-04-20T10:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}
  19. 2016-05-03T11:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
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  }
}
  20. 2016-05-11T09:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}
  21. 2016-05-11T09:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}
  22. 2016-05-11T11:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}
  23. 2016-05-11T12:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}
  24. 2016-05-12T10:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}
  25. 2016-05-12T11:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}
  26. 2016-05-12T11:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}
  27. 2016-05-25T11:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}
  28. 2016-05-25T11:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}
  29. 2016-05-25T11:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
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  30. 2016-05-25T11:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
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  31. 2016-05-25T11:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-05-25T11:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-05-25T12:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-07-07T08:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-07-07T08:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-07-07T08:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-07-07T08:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-07-07T09:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-07-08T11:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "11307",
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  40. 2016-07-08T11:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.