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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00107795120128230010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b4d1ae5c63ca3567d41301cca1e91eef064203926cc49fe0c2fa2ade1e39dec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 2b4d1ae5c63ca3567d41301cca1e91eef064203926cc49fe0c2fa2ade1e39dec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 311 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2013-04-18 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-09-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2018-08-31 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  6. 2018-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  7. 2018-10-08 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  8. 2018-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  9. 2018-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  10. 2018-10-29 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  11. 2018-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  12. 2018-11-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2018-11-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  15. 2020-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  17. 2020-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  18. 2020-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-09-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 311 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-03 a 2020-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-13
Definitivo (TPU 246)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-19
Conclusão (TPU 51)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Mandado (TPU 985)
2020-03-03
Documento (TPU 581)
2020-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-02
Mandado (TPU 985)
2020-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 311. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  2. 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  5. 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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  6. 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  7. 2014-08-14T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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  8. 2014-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  9. 2014-10-23T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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  10. 2014-10-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  11. 2015-02-05T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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  12. 2015-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  13. 2016-02-17T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-06-28T14:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2017-08-15T16:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2017-10-23T10:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2018-01-30T20:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2018-04-10T15:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-04-25T11:18:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2018-06-25T11:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-06-28T10:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-08-21T17:50:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  24. 2018-11-13T13:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  25. 2018-11-14T11:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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}
  26. 2020-02-28T09:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  27. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  28. 2012-07-03T16:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  29. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  35. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  37. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  39. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  40. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.