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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00265724220208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b968a03bd2d9c4ffd8fb08482bd08c66d90db950a0bb028ccdc9d82da3dbd103

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-07-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-08-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-08-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2023-08-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2023-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2023-08-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-08-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-07-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:00:41.787812714Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b968a03bd2d9c4ffd8fb08482bd08c66d90db950a0bb028ccdc9d82da3dbd103

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-05 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-27
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-21
Definitivo (TPU 246)
2023-08-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-08-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-18
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-07-18
Conclusão (TPU 51)
2023-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-26
Conclusão (TPU 51)
2023-04-27
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-05T12:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2020-09-08T14:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-04-27T18:59:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-05-11T13:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-10-06T19:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-10-22T13:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-11-08T17:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-06-16T19:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-06-23T14:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2023-02-03T13:55:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2023-02-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-04-27T17:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-05-26T15:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2023-07-18T20:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2021-04-28T11:12:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2021-04-28T11:30:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2021-05-06T03:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-05-07T13:29:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2021-05-11T13:29:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-06-22T08:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-07-16T16:25:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2021-07-16T16:27:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-08-13T04:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-10-05T19:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-10-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-10-20T22:16:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2021-10-22T22:16:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-02-21T17:06:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2022-02-21T17:06:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2022-02-21T17:24:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2022-02-21T17:45:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2022-02-22T03:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-04-12T02:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-06-08T17:27:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2022-06-16T17:27:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2022-06-23T14:48:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2022-08-23T19:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-11-10T12:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-01-19T18:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.