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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000147720155030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a703d6a642d0b90f891633ae1ea0f3907c200ded0a7f6e348f4a829f61689706

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000147720155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Férias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a703d6a642d0b90f891633ae1ea0f3907c200ded0a7f6e348f4a829f61689706. SHA-256 do comentário: 338ae7c0914f2edb7d2ea97287d8f6dd1390ded705524e43d0e34cb5d378c0ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2016-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:35.423776361Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a703d6a642d0b90f891633ae1ea0f3907c200ded0a7f6e348f4a829f61689706

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2016-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-29
Recebimento (TPU 977)
2016-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-22
Conclusão (TPU 51)
2016-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-03
Conclusão (TPU 51)
2016-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-12
Conclusão (TPU 51)
2016-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-04
Conclusão (TPU 51)
2016-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Férias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.