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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJPB 00000720520038152001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Executivos Fiscais da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dc081a2eaa5dc5545a9c04b7e58a497a3e33edc0ffb61ebc387b831e8e8cc36

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7dc081a2eaa5dc5545a9c04b7e58a497a3e33edc0ffb61ebc387b831e8e8cc36
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2020-12-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2021-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2022-03-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2022-05-15 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2022-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2022-12-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2023-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2023-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2024-03-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2024-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2025-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2025-10-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2025-10-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2026-01-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2026-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-04-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-21 relativo a «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-14 a 2026-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-01
Petição (TPU 85)
2026-03-30
Conclusão (TPU 51)
2026-01-05
Petição (TPU 85)
2025-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-30
Petição (TPU 85)
2025-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-29
Documento (TPU 581)
2025-10-24
Requisição de Informações (TPU 11020)
2025-10-02
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Conclusão (TPU 51)
2024-03-05
Petição (TPU 85)
2023-06-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
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  3. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-03-25T09:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-03-25T10:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
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  19. 2020-05-28T17:20:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-05-28T17:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
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  21. 2020-05-28T17:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
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  22. 2020-06-02T23:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
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  23. 2020-06-11T05:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
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  24. 2021-05-18T14:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-06-11T12:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-06-11T16:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
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  27. 2021-06-11T16:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
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  28. 2021-06-19T01:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2021-07-02T16:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}
  30. 2021-07-02T16:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}
  31. 2021-07-15T03:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
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  32. 2021-07-15T03:27:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
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  33. 2021-07-15T06:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}
  34. 2021-07-15T06:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}
  35. 2021-07-15T06:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}
  36. 2021-07-16T01:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}
  37. 2022-03-25T12:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}
  38. 2022-05-15T22:39:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
  }
}
  39. 2022-05-15T22:39:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
  }
}
  40. 2022-09-28T01:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.