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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00287673420198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7826fd21d02ca2655690bd2b3de47639c091c7c0dc7b2ef1344d4baf97333dcd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2022-03-15 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-03-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2022-05-05 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-05-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2022-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-11-23 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-11-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2022-12-01 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-05 a 2022-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-01
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-11-23
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-23
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-11-18
Petição (TPU 85)
2022-10-25
Confirmada (TPU 12283)
2022-10-25
Confirmada (TPU 12283)
2022-10-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-25
Documento (TPU 581)
2022-10-19
Documento (TPU 581)
2022-10-17
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-05T15:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-09-06T12:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-09-06T12:32:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-07-24T17:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-08-11T15:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-06-02T16:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-06-28T15:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-03-15T13:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2022-05-05T15:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2022-05-27T20:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-08-04T13:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-09-28T12:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2022-10-06T11:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2022-10-06T13:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2022-10-19T09:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2022-10-25T16:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2022-11-18T16:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2022-11-23T15:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  19. 2022-11-23T17:39:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-09-19T15:10:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2019-09-19T15:24:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2019-09-19T17:14:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  23. 2020-07-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2020-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-06-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2021-12-22T19:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-12-23T11:12:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2021-12-23T11:12:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2021-12-23T11:12:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2021-12-23T11:12:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2021-12-23T11:12:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2022-01-07T12:09:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2022-01-31T01:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-02-08T04:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-03-15T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  37. 2022-04-28T22:59:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2022-04-28T22:59:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2022-04-28T22:59:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2022-04-29T11:14:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.