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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00117614020088260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5577710a2f868e1e3a26e486f7c8a4927a3ed22cbe8074cc58666d68b3b2f7c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00117614020088260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Desacato | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5577710a2f868e1e3a26e486f7c8a4927a3ed22cbe8074cc58666d68b3b2f7c4. SHA-256 do comentário: 65d4a4941826361846c0a49e4becd56eecf1db5b99347da6be3bf6f2647023bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2010-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2010-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2010-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2011-02-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2011-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2011-03-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2011-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2011-11-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2011-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2012-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2012-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  14. 2013-05-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2013-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  16. 2013-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-11-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:02:07.019128734Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-04-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5577710a2f868e1e3a26e486f7c8a4927a3ed22cbe8074cc58666d68b3b2f7c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-09 a 2022-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-14
Definitivo (TPU 246)
2018-10-12
Definitivo (TPU 246)
2013-05-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-23
Definitivo (TPU 246)
2013-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-20
Conclusão (TPU 51)
2013-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Desacato | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-09T13:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-04-10T15:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-04-14T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-04-16T11:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-04-17T09:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-05-13T10:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-05-19T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2008-05-28T14:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-05-29T12:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-05-29T12:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-05-29T13:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-05-30T15:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-06-04T11:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-06-25T12:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-08-18T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2008-08-19T16:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2008-09-16T09:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-09-17T12:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-09-19T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2008-09-22T14:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-09-23T12:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-11-07T13:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-11-07T16:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-12-16T15:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-01-16T12:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-01-22T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2009-01-23T12:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2009-01-29T16:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-01-29T16:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  30. 2009-01-30T17:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-03-16T18:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-03-18T16:04:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2009-03-18T16:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2009-03-25T10:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-03-25T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2009-03-27T11:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-05-20T09:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-06-24T09:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-06-26T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2009-06-30T12:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.