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Procedimento Comum Cível — Abatimento proporcional do preço — TJPE 00000041720268172220

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62abafda2f774a54f8271bafb734c3fb89bcf624651827368f3d3de8ab73578e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000041720268172220 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Abatimento proporcional do preço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 62abafda2f774a54f8271bafb734c3fb89bcf624651827368f3d3de8ab73578e. SHA-256 do comentário: 112b96b3b26d0592ce2d99e05112c1ffa0f408f633613beb7e870c0093d6e451.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-02-05 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2026-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2026-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T08:34:37.992000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62abafda2f774a54f8271bafb734c3fb89bcf624651827368f3d3de8ab73578e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-03 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-09
Publicação (TPU 92)
2026-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-05
Definitivo (TPU 246)
2026-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-05
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2026-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-05
Conclusão (TPU 51)
2026-02-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abatimento proporcional do preço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-03T11:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  2. 2026-01-03T11:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  3. 2026-01-06T16:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  4. 2026-01-23T13:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  5. 2026-01-26T03:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  6. 2026-02-05T10:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  7. 2026-02-05T10:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  8. 2026-01-26T11:55:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  9. 2026-01-26T11:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  10. 2026-01-28T07:48:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  11. 2026-01-28T07:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  12. 2026-02-05T04:24:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  13. 2026-02-05T07:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  14. 2026-02-07T04:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  15. 2026-02-09T05:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  16. 2026-02-12T22:56:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  17. 2026-03-06T03:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  18. 2026-03-06T04:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  19. 2026-01-05T14:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  20. 2026-01-06T16:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  21. 2026-01-06T16:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  22. 2026-01-26T22:26:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  23. 2026-01-26T22:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  24. 2026-02-05T12:36:26.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  25. 2026-02-05T12:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}
  26. 2026-02-05T12:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6922",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.