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Cumprimento de sentença — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TSE 00014719620106000000

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUP

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26a8c787d066f86dc5e0cd0ad49ffe54f7e927d882c6dd9a03149d4f5ed8eebc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014719620106000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Cargo - Presidente da República | Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 339 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26a8c787d066f86dc5e0cd0ad49ffe54f7e927d882c6dd9a03149d4f5ed8eebc. SHA-256 do comentário: dd6e30c43e2ae3568adfdcd0080558c9b66ba263018a8047aaa41e170bc10ad8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 339 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-23 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  2. 2015-09-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  3. 2018-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  4. 2024-09-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2024-09-25 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2024-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2024-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2024-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2024-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2025-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2025-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2025-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2025-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2025-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/338

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-07T10:54:38.047078595Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
campo ausente
Formato
não reconhecido
Data normalizada, derivada do literal
não disponível
Calendário
não avaliado
Leitura do valor
campo ausente
Fuso
não avaliado
Relação com a referência
relação temporal indeterminada
Base da comparação
O valor ou a referência documental não permite comparação.

SHA-256 da fonte preservada: 26a8c787d066f86dc5e0cd0ad49ffe54f7e927d882c6dd9a03149d4f5ed8eebc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 339 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-23 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-24
Publicação (TPU 92)
2025-04-23
Documento (TPU 581)
2025-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-22
Recebimento (TPU 132)
2025-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Cargo - Presidente da República | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 339. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-23T14:55:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2010-06-23T18:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-06-23T18:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-06-23T18:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-06-23T18:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-06-23T18:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-06-23T18:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-06-25T19:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2010-06-30T16:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-06-30T17:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-06-30T19:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-07-01T13:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2010-07-01T19:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-07-02T15:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-07-02T17:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-07-05T08:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  17. 2010-07-05T13:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-07-05T19:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2010-07-05T19:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2010-07-05T19:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2010-07-06T15:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2010-07-07T19:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  23. 2010-07-09T13:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  24. 2010-07-10T16:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2010-07-10T16:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2010-07-13T17:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2010-07-13T17:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  28. 2010-07-13T20:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  29. 2010-07-13T20:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}
  30. 2010-07-14T13:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2010-07-14T13:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2010-07-14T13:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2010-07-15T16:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2010-07-16T19:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2010-07-18T18:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2010-09-06T16:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2010-09-06T16:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  38. 2010-09-06T16:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2010-09-15T18:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2010-09-15T18:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.