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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJAL 00018209520148020078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. EntorpecentesGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a595849da1e92ccf4cc4031de71d8f913c841df4506c3c73d0f731f22fa1396c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018209520148020078 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a595849da1e92ccf4cc4031de71d8f913c841df4506c3c73d0f731f22fa1396c. SHA-256 do comentário: ec36475be3d317f1a49ece52ce95a621644579fcca6f9e7843aedc9a093a0a71.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2016-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2017-02-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-03-16 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-11-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-12-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-01-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-05T02:18:34.256000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141105092758
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a595849da1e92ccf4cc4031de71d8f913c841df4506c3c73d0f731f22fa1396c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-05 a 2023-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-01
Documento (TPU 581)
2018-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-10
Definitivo (TPU 246)
2018-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-02
Petição (TPU 85)
2018-03-20
Petição (TPU 85)
2018-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T09:44:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2017-02-03T11:31:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2017-02-24T09:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-03-13T12:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2017-03-15T12:54:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  6. 2017-03-15T12:56:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2017-03-16T13:10:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2017-03-16T13:10:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2017-11-28T13:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2017-11-28T14:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2017-11-28T14:18:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  12. 2017-12-06T10:35:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  13. 2017-12-07T17:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2017-12-07T17:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-12-07T17:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-12-07T17:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-12-07T17:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-12-18T01:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-01-03T17:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2018-01-11T14:18:38.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  21. 2018-03-08T18:52:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  22. 2018-03-08T19:03:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2018-03-08T20:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-03-08T20:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-03-08T20:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-03-19T01:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-03-19T01:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-03-20T17:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2018-04-02T19:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2018-04-10T14:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-04-10T14:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2018-04-10T14:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-04-10T14:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2023-11-01T11:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2016-09-21T12:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-11-24T11:33:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-11-29T09:49:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2016-11-29T11:19:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  39. 2018-10-27T05:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8194",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes"
  }
}
  40. 2014-11-05T09:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8200",
    "nome": "Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.