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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000024220196260059

Classe: Petição CívelOrgao: 59 ª ZONA ELEITORAL - ITUGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f0361c9a983dfc8aa38ac31a90a26707b16ad71d1d095b3f8a3a1666ec95996

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-03-17 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-05-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-08 a 2020-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-09
Definitivo (TPU 246)
2020-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Petição (TPU 85)
2020-05-04
Publicação (TPU 92)
2020-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-08T19:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  2. 2019-11-13T17:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  3. 2020-03-10T15:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  4. 2020-01-28T14:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  5. 2020-01-28T14:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  6. 2020-01-30T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  7. 2020-02-14T13:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  8. 2020-04-27T16:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  9. 2020-04-27T16:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  10. 2020-04-27T16:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  11. 2020-04-27T16:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
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  12. 2020-04-29T00:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  13. 2020-05-04T00:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  14. 2020-05-08T00:37:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  15. 2020-05-08T00:37:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  16. 2020-05-08T00:37:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  17. 2020-06-09T16:49:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
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  18. 2019-11-08T19:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
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  19. 2019-11-18T17:34:18.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  20. 2019-11-20T20:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  21. 2019-11-22T11:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  22. 2020-01-30T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  23. 2020-01-30T16:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  24. 2020-01-30T16:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  25. 2020-02-21T16:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  26. 2020-03-17T13:43:32.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  27. 2020-05-07T18:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  28. 2020-06-09T16:57:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}
  29. 2020-06-09T16:57:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14767",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - ITU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.