Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJAL 00004737420078020077
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f1f7c25db9ec083672154a0247d57f856a02b741409df728971a1d0de67d24c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- DIREITO PENAL Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-05-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-05-28 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2013-10-18 — Redistribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-08-12 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-08-12 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-08-12 — Redistribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-08-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-08-17 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-08-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-08-25 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-08-25 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-10T21:20:34.300000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20070924094434
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2007-09-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1f1f7c25db9ec083672154a0247d57f856a02b741409df728971a1d0de67d24c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-24 a 2022-08-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-08-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-18
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-12
- Recebimento (TPU 981)
- 2022-08-12
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-12
- Documento (TPU 581)
- 2022-08-12
- Documento (TPU 581)
- 2013-10-18
- Redistribuição (TPU 36)
- 2013-05-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-02-21
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
DIREITO PENAL
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2022-08-25T08:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-25T08:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-18T10:17:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-17T08:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-12T12:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-08-12T12:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-08-12T12:18:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ] } - 2013-10-18T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-12T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-02-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital" } } - 2007-12-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital" } } - 2007-12-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital" } } - 2007-12-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital" } } - 2007-11-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital" } } - 2007-10-26T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital" } } - 2007-10-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital" } } - 2007-10-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital" } } - 2007-10-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital" } } - 2007-09-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital" } } - 2007-09-24T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital" } } - 2008-02-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAL — 07001243320178020092 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAL
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- TJAL — 08001156220178020033 — Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal · 2017-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAL
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- TJSP — 00033256220088260370 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJAL / TJSP
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA
- TJAL — 07000695120188020091 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAL
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- TJSP — 00039942720118260236 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJAL / TJSP
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA
- TJSP — 00228125920108260269 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJAL / TJSP
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- STJ — 00005662420188220003 — Agravo em Recurso Especial · 2019-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / PRESIDÊNCIA
- TJRN — 01000287920218200107 — Relaxamento de Prisão · 2021-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / 2ª VARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00004737420078020077 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1f1f7c25db9ec083672154a0247d57f856a02b741409df728971a1d0de67d24c. SHA-256 do comentário:a840afd9bc79c55d985e3ee065f4cfdd2baf7773a1f09d834c252ebef5367a8f.