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Apelação / Remessa Necessária — Multas e demais Sanções — TRF2 00204202320014025101

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: GABINETE 21Grau: G2Data Ajuizamento: 2010-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8ced19d524b0590530761d6f5d6f601cd7f63a4231b82e4721ff9805de124cd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-27 — Sentença desconstituída Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-10-19 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-10-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-04-13 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2016-04-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-04 a 2020-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-13
Recebimento (TPU 132)
2020-04-13
Redistribuição (TPU 36)
2016-10-19
Não-Provimento (TPU 239)
2016-10-19
Provimento em Parte (TPU 238)
2016-10-19
Provimento em Parte (TPU 238)
2016-04-27
Sentença desconstituída (TPU 12254)
2010-06-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-04T17:43:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-04-13T18:24:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  3. 2016-04-27T14:04:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
  4. 2016-10-19T13:55:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  5. 2016-10-19T13:57:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  6. 2016-10-19T13:59:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2020-04-13T18:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.