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Execução de Título Judicial — DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO — TJSC 00005268020008240144

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Vara �nica da Comarca de Rio do OesteGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: caecac0c1fc67ec551bab730c3466a67372aa788a568f9a9df5159d2f6def62e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005268020008240144 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: caecac0c1fc67ec551bab730c3466a67372aa788a568f9a9df5159d2f6def62e. SHA-256 do comentário: 642374d47feeff46b5108a0dc92a0a25431056ac2b1d158aca9887a5312dc068.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: caecac0c1fc67ec551bab730c3466a67372aa788a568f9a9df5159d2f6def62e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-10-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  2. 2006-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2006-08-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2006-09-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2006-11-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2008-02-11 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2008-02-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2008-02-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2008-04-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2008-04-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2008-05-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2008-08-26 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2008-11-19 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2017-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2017-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2018-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2018-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-04-18 trata do assunto oficial «DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2006-11-01 trata do assunto oficial «DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T20:12:37.675000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20001030000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: caecac0c1fc67ec551bab730c3466a67372aa788a568f9a9df5159d2f6def62e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-10-30 a 2018-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-12
Definitivo (TPU 246)
2018-01-12
Documento (TPU 581)
2017-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-12
Documento (TPU 581)
2017-11-24
Documento (TPU 581)
2017-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-11-19
Juntada (TPU 67)
2008-08-26
Apensamento (TPU 135)
2008-05-30
Remessa (TPU 123)
2008-04-15
Petição (TPU 85)
2008-04-15
Remessa (TPU 123)
2008-02-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-15T16:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2006-07-13T17:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2006-04-20T15:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2006-03-13T08:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-01-12T17:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2018-01-12T17:47:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-12-12T15:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2017-11-24T14:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-11-24T14:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2008-11-19T14:10:37.000Z — Juntada (TPU 67)
  11. 2008-08-26T13:25:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2008-05-30T13:49:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2008-04-15T16:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2008-04-15T16:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2008-02-20T13:28:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2008-02-11T14:11:41.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  17. 2008-02-11T13:41:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2006-11-01T15:21:09.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  19. 2006-09-14T18:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2006-08-07T15:57:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
  21. 2006-08-07T12:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2006-07-24T15:18:17.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  23. 2006-07-24T15:03:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2006-07-19T13:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2006-07-17T14:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2006-07-13T17:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2006-07-06T13:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2006-04-20T16:50:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2006-04-20T16:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2006-04-20T15:53:49.000Z — Remessa (TPU 980)
  31. 2006-04-20T14:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2006-04-18T13:51:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2006-04-17T15:44:52.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  34. 2006-04-17T15:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2006-04-17T08:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2006-04-17T08:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-04-03T09:42:39.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  38. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2006-03-10T16:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2006-03-10T09:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.