TRE-RO — 06000336620236220016

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 16ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d67de4ac336e28a858a722c7e35040924bd447cbb99b54a89b65c1900c93c29

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2023-09-14T14:33:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2023-10-04T10:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2023-10-17T14:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2023-10-18T15:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2023-11-10T08:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2023-11-27T11:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2023-11-30T10:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2023-12-01T10:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2023-12-07T12:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2023-12-13T08:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2023-09-14T14:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2023-10-05T11:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2023-10-06T09:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2023-10-17T14:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2023-10-18T12:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2023-10-18T12:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2023-10-18T12:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2023-10-18T12:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2023-10-19T02:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2023-10-19T02:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2023-10-25T03:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2023-10-25T03:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2023-10-25T03:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2023-10-25T10:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2023-10-25T10:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2023-10-25T10:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2023-10-25T10:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2023-10-25T10:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2023-10-26T02:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2023-10-26T02:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2023-11-21T03:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2023-11-21T03:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2023-11-21T03:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2023-11-24T14:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2023-11-24T14:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2023-11-24T14:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2023-11-24T14:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2023-11-24T14:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2023-11-29T11:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2023-11-29T11:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2023-12-05T14:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2023-12-05T14:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2023-12-05T14:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2023-12-05T14:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2023-12-06T02:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2023-12-06T02:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2023-12-12T03:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2023-12-12T03:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2023-12-12T03:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2023-12-13T08:46:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2023-12-13T09:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2023-12-13T09:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2023-09-14T14:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2023-10-05T10:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2023-10-05T10:49:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2023-10-06T09:47:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2023-10-14T00:15:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  58. 2023-10-18T10:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2023-10-18T10:46:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  60. 2023-11-10T11:52:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  61. 2023-11-10T11:52:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  62. 2023-12-05T14:05:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  63. 2023-12-05T14:05:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  64. 2023-12-13T08:45:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  65. 2023-12-13T09:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  66. 2023-12-13T09:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15616",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.