Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00428849520098260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c488088127355914901bbb3b277a0ea2d3389c67df339220101cad4ca4458608

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00428849520098260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c488088127355914901bbb3b277a0ea2d3389c67df339220101cad4ca4458608. SHA-256 do comentário: 39eb3d77d784fe64c9a41722eb75093b9c1dcb1a1072c25a140670d650546bfd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-10-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-11-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-11-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2009-11-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2009-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2009-12-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2013-05-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:16:52.338877223Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-10-30T14:59:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c488088127355914901bbb3b277a0ea2d3389c67df339220101cad4ca4458608

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-09 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-12-23
Definitivo (TPU 246)
2009-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-11-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-11-26
Conclusão (TPU 51)
2009-11-23
Recebimento (TPU 132)
2009-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-11-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-11-13
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2009-10-30T17:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2009-11-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-11-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-11-13T15:47:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2009-11-16T18:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-11-17T10:59:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-11-23T17:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2009-11-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2009-11-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-12-23T12:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2014-09-20T13:16:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2022-04-04T17:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2022-09-01T16:37:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.