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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Desincompatibilização — TSE 00000021520176210055

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8692132cd2f877328fe69f226970c21f1869ff7df47b54341f8990019cc859f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-07-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-07-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-07-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-12-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2022-08-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2022-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2022-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.376930673Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-22T19:27:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e8692132cd2f877328fe69f226970c21f1869ff7df47b54341f8990019cc859f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-22 a 2023-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-08
Remessa (TPU 123)
2022-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-26
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-28
Documento (TPU 581)
2021-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-22
Publicação (TPU 92)
2021-10-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Vereador | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-22T19:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-03-22T19:36:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2021-06-24T08:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-06-30T13:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-06-30T15:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-07-01T15:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-07-01T15:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-07-01T15:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-07-01T15:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-07-07T16:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-10-28T20:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2023-03-08T16:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2021-03-22T19:27:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  14. 2021-03-22T19:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-03-22T19:39:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  16. 2021-04-13T15:44:44.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  17. 2021-04-13T15:44:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  18. 2021-05-05T12:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-06-21T15:38:26.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  20. 2021-06-21T15:38:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  21. 2021-06-23T14:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-06-23T14:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-06-23T14:14:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-06-23T14:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-06-23T14:24:55.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  26. 2021-06-23T14:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-06-23T14:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-06-23T14:25:04.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  29. 2021-06-24T08:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-06-24T08:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2021-07-01T15:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-09-27T17:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2021-09-29T15:52:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2021-09-29T15:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2021-09-29T15:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-10-19T21:12:34.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  37. 2021-10-19T21:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-10-20T21:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-10-20T21:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-10-20T21:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.