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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Raça — TJBA 00002738320228050004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHASGrau: JEData de ajuizamento: 2022-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 353f729a8931892e79753f98593975d2b8f888c2c68b521f92605ad4d5f65049

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2022-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2022-10-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2022-11-09 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2022-11-25 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2022-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2022-11-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2022-11-30 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2022-12-01 — Expedição de documento; Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2022-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2022-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-30T13:23:23.468000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220206114532
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 353f729a8931892e79753f98593975d2b8f888c2c68b521f92605ad4d5f65049

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-06 a 2022-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-01
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2022-12-01
Definitivo (TPU 246)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-30
Petição (TPU 85)
2022-11-30
Conclusão (TPU 51)
2022-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Raça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-06T11:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  2. 2022-02-07T09:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  3. 2022-02-07T09:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  4. 2022-02-18T00:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  5. 2022-02-18T08:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  6. 2022-03-11T07:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  7. 2022-03-14T10:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  8. 2022-03-14T10:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  9. 2022-03-14T10:39:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  10. 2022-03-14T10:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  11. 2022-03-14T11:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  12. 2022-03-14T11:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  13. 2022-03-15T07:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  14. 2022-03-15T07:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  15. 2022-03-22T04:37:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  16. 2022-05-13T09:24:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  17. 2022-05-13T09:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  18. 2022-05-13T09:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  19. 2022-06-08T10:11:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  20. 2022-06-08T10:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  21. 2022-06-08T10:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  22. 2022-07-08T10:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  23. 2022-08-08T11:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  24. 2022-08-08T11:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  25. 2022-08-08T11:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  26. 2022-08-08T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  27. 2022-08-31T05:13:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  28. 2022-09-01T11:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  29. 2022-09-01T11:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  30. 2022-09-09T10:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  31. 2022-09-09T10:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  32. 2022-09-09T10:08:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  33. 2022-09-09T10:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  34. 2022-09-09T11:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  35. 2022-09-09T11:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  36. 2022-09-09T12:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  37. 2022-09-09T12:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  38. 2022-09-09T12:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  39. 2022-10-27T03:29:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}
  40. 2022-11-09T07:05:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6075",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.