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Execução Provisória em Autos Suplementares — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT3 00000139520165030109

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3e4652b87edb4339379e9ff7c7a9b34f66e771512375fbdb6c0ddce179f7fd1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000139520165030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a3e4652b87edb4339379e9ff7c7a9b34f66e771512375fbdb6c0ddce179f7fd1. SHA-256 do comentário: 4ae9017bc5b665e53d412647beca6b0f10da0f0814d7078fb450925f380f8118.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2016-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2018-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-05-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-06-20 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2018-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-09-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:21.650718269Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a3e4652b87edb4339379e9ff7c7a9b34f66e771512375fbdb6c0ddce179f7fd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-01 a 2019-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-30
Definitivo (TPU 246)
2019-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-26
Conclusão (TPU 51)
2018-09-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-30
Conclusão (TPU 51)
2018-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-20
de Conciliação (TPU 12740)
2018-06-11
Conclusão (TPU 51)
2018-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2018-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-06-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2018-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  21. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-01-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.