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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00282982220188190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 481975698a49ae55aa903d93f5656028bc62e2dc54d1381d1910c3a4f9636b70

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-03-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-03-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-03-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-03-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-08-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2019-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-09-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:12:15.279539905Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 481975698a49ae55aa903d93f5656028bc62e2dc54d1381d1910c3a4f9636b70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-20 a 2019-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-13
Definitivo (TPU 246)
2019-09-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-08-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-08-22
Conclusão (TPU 51)
2019-08-22
Petição (TPU 85)
2019-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-14
Publicação (TPU 92)
2019-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-10
Publicação (TPU 92)
2019-06-10
Conclusão (TPU 51)
2019-03-19
Confirmada (TPU 12283)
2019-03-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-20T13:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-08-21T14:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-08-21T14:11:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2018-11-08T11:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-02-26T18:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-06-10T12:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-06-10T12:15:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-06-14T14:52:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-08-22T10:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  11. 2019-08-22T11:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2018-08-31T12:55:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2018-08-31T13:40:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2018-11-13T15:56:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2018-11-13T15:56:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2018-11-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-03-19T16:00:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2019-03-19T16:05:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2019-03-19T16:39:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2019-03-19T16:45:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2019-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-08-22T11:11:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2019-09-03T17:26:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  25. 2019-09-13T16:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.