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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000338520164013808

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª LavrasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff0daca1a9fd5d2954b2b708182873221951ef583b75f6bab1f841a4854c4428

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ff0daca1a9fd5d2954b2b708182873221951ef583b75f6bab1f841a4854c4428
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-11-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-12-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2020-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2020-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2020-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2020-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2020-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2021-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2021-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2022-01-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-18 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-13 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-18
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-18
Documento (TPU 581)
2022-01-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-01-18
Petição (TPU 85)
2021-06-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-13T09:49:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-14T14:52:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-25T11:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-25T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-03-16T12:13:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-11-09T17:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-04T15:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-12-01T18:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-04-24T13:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-08-23T17:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-06-03T14:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
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  12. 2019-11-28T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  13. 2019-12-10T12:12:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "12400",
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  14. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2016-01-19T16:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2016-01-27T15:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2016-02-04T16:01:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-02-04T16:02:10.000Z — Mandado (TPU 985)
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  19. 2016-03-01T12:48:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-08-29T17:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-09-13T10:15:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-09-20T11:04:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-11-04T13:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
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  24. 2016-11-09T17:04:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
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  25. 2017-12-06T12:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
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  26. 2017-12-07T14:27:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  27. 2018-03-13T16:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
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  28. 2018-04-10T09:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Lavras"
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  29. 2018-04-24T13:10:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-08-28T14:10:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2018-08-29T13:04:44.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-01-14T13:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-01-31T12:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  34. 2019-05-14T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  35. 2019-12-02T14:45:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
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  36. 2020-03-13T16:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  37. 2020-03-13T16:35:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-06-30T12:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2020-06-30T12:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
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  }
}
  40. 2020-06-30T12:41:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.