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Acordo de Não Persecução Penal — Crimes de Trânsito — TJPI 00000139620178180140

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de ConsumoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 010ebfcb463ea6573285f75070bda225cded70895bb1965d2033cf9343b7163a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  5. 2024-03-21 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  6. 2024-03-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  7. 2024-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2025-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2025-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  10. 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2025-03-26 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2025-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2025-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2025-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2025-06-25 — Retificação de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  18. 2026-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 226 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-02 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-25
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-06-13
(TPU 15238)
2025-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-03
Petição (TPU 85)
2025-03-26
Incompetência (TPU 941)
2025-03-26
Reativação (TPU 849)
2025-03-26
Desarquivamento (TPU 893)
2025-03-26
Conclusão (TPU 51)
2025-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-26
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 226. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-02T12:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16983",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"
  }
}
  2. 2017-01-18T08:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16983",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"
  }
}
  3. 2017-01-26T12:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16983",
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  }
}
  4. 2017-01-26T12:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16983",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"
  }
}
  5. 2017-02-01T17:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "16983",
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  6. 2017-02-06T10:14:04.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "16983",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"
  }
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  7. 2017-02-13T09:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "16983",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"
  }
}
  8. 2017-02-15T09:08:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16983",
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  }
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  9. 2017-03-24T09:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16983",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"
  }
}
  10. 2017-03-24T09:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16983",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"
  }
}
  11. 2017-04-05T17:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16983",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"
  }
}
  12. 2017-04-07T12:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16983",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"
  }
}
  13. 2017-07-13T17:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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    }
  ],
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    "codigo": "16983",
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  }
}
  14. 2017-08-23T09:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "16983",
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  }
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  15. 2017-09-25T17:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 38
    }
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    "codigo": "16983",
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  }
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  16. 2017-09-27T08:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16983",
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  }
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  17. 2017-09-27T08:34:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
  }
}
  18. 2017-10-11T12:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
  }
}
  19. 2017-10-11T12:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
  }
}
  20. 2017-10-17T09:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
  }
}
  21. 2018-01-17T09:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
  }
}
  22. 2018-01-26T11:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
  }
}
  23. 2018-01-30T09:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
  }
}
  24. 2018-07-31T11:15:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
  }
}
  25. 2020-01-29T10:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
  }
}
  26. 2020-01-29T10:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
  }
}
  27. 2020-01-29T10:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
  }
}
  28. 2020-01-29T10:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
  }
}
  29. 2020-01-29T10:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
  }
}
  30. 2020-01-29T10:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
  }
}
  31. 2020-01-29T10:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
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  32. 2020-01-29T10:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
  }
}
  33. 2020-01-29T10:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
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  34. 2020-01-29T10:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-03-13T13:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-03-17T10:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  37. 2020-07-06T11:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-03-13T12:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5398",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
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}
  39. 2021-05-04T12:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
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  40. 2021-05-04T12:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.