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TJGO — 00021876820008090029

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4535eb03c50f011b4653da1efeb7a684f0572e0b8e5b1daccac9b888383de5f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-01 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13: Definitivo (TPU 246)
2023-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-08: Redistribuição (TPU 36)
2023-11-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09: Confirmada (TPU 12266)
2023-09-28: Petição (TPU 85)
2023-09-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-27: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-09-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-09-20: Conclusão (TPU 51)
2023-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-21: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Ver outros registros do assunto TPU 11785

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-09-01T16:39:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2015-09-01T16:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2015-09-01T16:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2020-10-20T12:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2020-10-20T12:03:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2023-09-20T18:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2023-09-20T18:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2023-09-28T18:25:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2023-11-08T17:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2023-11-08T17:14:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2023-11-13T15:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2015-09-01T16:39:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2015-09-04T11:00:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2015-09-04T11:00:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2016-08-29T03:00:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2016-08-29T09:25:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2017-08-29T03:00:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2017-08-29T09:26:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2020-08-28T03:04:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2020-08-28T08:17:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2022-12-06T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2023-06-21T14:35:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2023-09-20T18:12:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2023-09-27T14:48:53.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2023-09-27T14:48:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2023-10-09T03:03:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2023-11-13T15:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT7 — 00000150620215070036 — Carta Precatória Cível · 2021-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT7
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
TJGO — 00199375620198090049 — Carta Precatória Criminal · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TRE-BA — 06000494720226050042 — Carta Precatória Cível · 2022-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRE-BA
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRT9 — 00000701020265090073 — Carta Precatória Cível · 2026-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT9
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
TJES — 00001570420208080024 — Carta Precatória Cível · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA
TRE-TO — 06010182120246270029 — Carta Precatória Cível · 2024-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRE-TO
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-SP — 06000257220236260406 — Carta de Ordem Cível · 2023-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRE-SP
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
TRT8 — 00001435920255080003 — Carta Precatória Cível · 2025-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT8
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM