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Representação — Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — TRE-PB 06000129420246150034

Classe: RepresentaçãoOrgao: 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d0ffd51bd17fb8bb10f40a3ceca6e15a13297b06f1ce15b7edf695caf22222f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-07 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-03 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-06-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-06-29 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-06-03 no assunto «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-02 no assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-06 a 2024-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-02
Definitivo (TPU 246)
2024-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-29
Petição (TPU 85)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-26
Documento (TPU 581)
2024-06-26
Publicação (TPU 92)
2024-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-06T11:17:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  2. 2024-05-07T13:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  3. 2024-05-07T13:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  4. 2024-05-13T10:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  5. 2024-05-13T10:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  6. 2024-06-06T21:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  7. 2024-06-17T15:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  8. 2024-06-17T20:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  9. 2024-06-18T07:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  10. 2024-06-29T18:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  11. 2024-05-13T09:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  12. 2024-06-04T08:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  13. 2024-06-04T08:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  14. 2024-06-04T08:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  15. 2024-06-04T10:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  16. 2024-06-04T11:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  17. 2024-06-04T11:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  18. 2024-06-04T11:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  19. 2024-06-05T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  20. 2024-06-05T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  21. 2024-06-05T09:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  22. 2024-06-07T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  23. 2024-06-08T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  24. 2024-06-25T08:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  25. 2024-06-25T08:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  26. 2024-06-25T08:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  27. 2024-06-26T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  28. 2024-06-26T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  29. 2024-06-26T07:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  30. 2024-06-28T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  31. 2024-06-28T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  32. 2024-06-28T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  33. 2024-07-02T07:20:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  34. 2024-07-02T07:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  35. 2024-05-06T11:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  36. 2024-05-13T10:39:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  37. 2024-06-03T13:44:59.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  38. 2024-06-03T13:45:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  39. 2024-06-22T11:29:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}
  40. 2024-06-22T11:29:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.