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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPB 00000724720188150071

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única de AreiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce709d4d86cea330646b30bbb4b40589bdf14fb58a62479e73915b37144fa7f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: ce709d4d86cea330646b30bbb4b40589bdf14fb58a62479e73915b37144fa7f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 248 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2020-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2022-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  4. 2022-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  5. 2022-08-10 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  6. 2022-08-10 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  7. 2022-08-10 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  8. 2022-08-10 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  9. 2022-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  10. 2022-08-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2022-08-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  12. 2022-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  13. 2022-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  14. 2022-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  15. 2022-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  16. 2022-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  17. 2022-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  18. 2022-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/222

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 248 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-16 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Definitivo (TPU 246)
2022-08-31
Documento (TPU 581)
2022-08-31
Documento (TPU 581)
2022-08-31
Documento (TPU 581)
2022-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-24
Documento (TPU 581)
2022-08-22
Mandado (TPU 106)
2022-08-22
Petição (TPU 85)
2022-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12
Documento (TPU 581)
2022-08-10
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 248. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2020-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2020-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-07-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-07-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-07-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
  }
}
  17. 2019-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
  }
}
  18. 2019-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Areia"
  }
}
  19. 2019-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
  }
}
  20. 2019-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
  }
}
  21. 2019-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
  }
}
  22. 2019-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
  }
}
  23. 2019-02-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
  }
}
  24. 2018-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
  }
}
  25. 2018-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
  }
}
  26. 2018-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
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    "nome": "Vara Única de Areia"
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  27. 2018-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Areia"
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  28. 2018-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  30. 2018-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  32. 2020-08-20T11:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Vara Única de Areia"
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  33. 2020-08-21T10:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-09-10T01:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2020-10-13T10:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2020-11-30T09:04:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  37. 2020-11-30T09:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-12-11T11:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2020-12-18T10:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
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  40. 2021-01-27T01:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.