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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00357952120098260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fb54c7326fefeb18d4fc5faaa54958d9916a3a4cf17d40481d3d45270bcc9ed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2009-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2009-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2009-10-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2009-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2009-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2009-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2009-11-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2009-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2012-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2012-02-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2012-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2012-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2012-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2022-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2022-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-12 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-04-04
Definitivo (TPU 246)
2012-03-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-15
Conclusão (TPU 51)
2012-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-02-06
Conclusão (TPU 51)
2012-02-06
Julgamento (TPU 193)
2012-01-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2009-09-14T11:35:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2009-09-16T11:33:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-09-17T11:12:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-09-17T16:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2009-09-23T10:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-09-23T11:08:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-09-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2009-09-30T17:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-10-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2009-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2009-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-10-09T14:20:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2009-10-27T17:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-10-29T11:05:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-10-29T12:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2009-11-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2009-11-03T18:52:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-11-04T11:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-11-04T16:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-11-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2009-11-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2009-11-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2009-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2009-11-16T14:05:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  28. 2009-11-23T11:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-11-23T14:20:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  30. 2009-11-25T11:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-11-26T10:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-11-26T17:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2009-12-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2012-01-16T17:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-01-17T11:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-01-17T16:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-01-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2012-01-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-01-30T16:56:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.