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Agravo em Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00000422620178160004

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d82d31539b415a58b075fcc6a16acd57e5591b0163be7066e8307fb9e1e9d27

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2018-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-02-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-03-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-03-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-04-09 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-04-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-04-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-04-23 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-28 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:09:10.347706192Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5d82d31539b415a58b075fcc6a16acd57e5591b0163be7066e8307fb9e1e9d27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-20 a 2019-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-29
Publicação (TPU 92)
2019-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-23
Não-Provimento (TPU 239)
2019-04-15
Mandado (TPU 106)
2019-04-11
Mandado (TPU 106)
2019-04-10
Publicação (TPU 92)
2019-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-09
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-04-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-06T09:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-12-06T09:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-02-21T11:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2019-03-29T10:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2019-03-29T14:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-04-11T15:48:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2019-04-15T11:37:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2018-11-20T16:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-12-10T16:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-12-11T12:59:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2018-12-12T05:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-02-22T06:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-04-08T15:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-04-09T15:32:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2019-04-10T06:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-04-23T14:40:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2019-04-29T05:45:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-05-28T17:26:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-05-28T17:26:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2018-12-11T19:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-01-31T16:15:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2019-01-31T16:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-02-06T13:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-02-21T11:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-02-21T19:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-03-29T10:44:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2019-04-09T19:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-04-26T14:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-04-26T19:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.