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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Lesão Corporal — TJAL 00004052420098020023

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de CamaragibeGrau: JEData de ajuizamento: 2009-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3122c45cf04735ecf0ddca518043fcb8462acd0a2418587c95d80d3036f4446

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004052420098020023 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 305 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f3122c45cf04735ecf0ddca518043fcb8462acd0a2418587c95d80d3036f4446. SHA-256 do comentário: fa290f7c600e647be41b6c7033df70e78724e4709e033c5ccb522bd721abdc79.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 305 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  3. 2016-03-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2020-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  5. 2020-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  6. 2020-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  7. 2020-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  8. 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  9. 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  10. 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  11. 2021-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  12. 2021-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  13. 2021-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  14. 2021-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  15. 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  16. 2021-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  17. 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  18. 2021-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:56:45.079000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090825000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3122c45cf04735ecf0ddca518043fcb8462acd0a2418587c95d80d3036f4446

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 305 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-26 a 2021-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-11
Definitivo (TPU 246)
2021-05-10
Petição (TPU 85)
2021-05-07
Publicação (TPU 92)
2021-05-07
Publicação (TPU 92)
2021-05-07
Publicação (TPU 92)
2021-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-29
Petição (TPU 85)
2021-04-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 305. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-01T11:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2013-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2013-11-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2013-11-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2013-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-10-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-10-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-01-13T12:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-01-13T12:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-01-08T20:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-01-08T16:23:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-05-31T11:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-05-22T14:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2019-05-20T11:23:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  20. 2016-07-07T10:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-06-08T13:56:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  22. 2016-05-10T10:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-06T09:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-04-20T12:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-04-20T11:41:48.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  26. 2016-03-28T11:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2016-03-28T11:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2016-03-22T12:50:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2016-03-16T11:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2016-03-14T15:57:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  31. 2016-03-14T15:48:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  32. 2016-03-14T15:43:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  33. 2016-03-14T15:29:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  34. 2010-09-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2010-09-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2010-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2010-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2010-08-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-02-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.