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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TSE 00000243519946000000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 1994-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bdc2746a3a068d9fd45fba771a31b3a1c881fdc60ce234bcbf19f103aa58be8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2021-11-18 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-02-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  9. 2022-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  10. 2022-03-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  12. 2022-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  13. 2022-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  14. 2022-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  15. 2022-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  16. 2022-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  17. 2022-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  18. 2022-11-29 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.673044092Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1994-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1994-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3bdc2746a3a068d9fd45fba771a31b3a1c881fdc60ce234bcbf19f103aa58be8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-03-09 a 2022-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-29
Guarda Permanente (TPU 867)
2022-11-29
Recebimento (TPU 132)
2022-09-27
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-27
Definitivo (TPU 246)
2022-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-28
Definitivo (TPU 246)
2022-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-25
Recebimento (TPU 132)
2022-03-25
Documento (TPU 581)
2022-03-15
Recebimento (TPU 132)
2022-03-11
Documento (TPU 581)
2022-02-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-18T15:39:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  2. 2021-11-29T16:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-12-02T15:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-12-02T19:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-12-13T11:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-02-15T16:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2022-03-25T18:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  8. 1994-03-09T17:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1994-03-17T17:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1994-03-17T17:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1994-07-08T17:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1994-08-01T17:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1994-08-02T17:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1994-08-29T17:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 1994-12-26T17:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 1994-12-26T17:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 1995-02-14T17:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 1995-03-13T17:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 1995-03-15T17:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 1995-04-11T17:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 1995-08-03T18:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 1995-08-03T19:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 1995-08-04T17:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 1995-10-23T18:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 1997-08-13T16:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 1997-08-14T10:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 1997-08-18T08:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 1997-08-18T14:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 1997-08-20T15:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 1997-08-20T15:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 1997-08-22T13:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 1997-08-22T13:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 1997-08-22T13:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 1997-09-01T17:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 1997-09-01T18:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 1997-09-01T20:15:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 1997-09-02T20:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 1997-09-02T20:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 1997-09-09T16:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 1997-09-09T16:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.