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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00011084220098260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df485efd2d9492a620858bd5f9fb2f8f167d74f08c77efd8648572be320bd17d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011084220098260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: df485efd2d9492a620858bd5f9fb2f8f167d74f08c77efd8648572be320bd17d. SHA-256 do comentário: 51e1e0d677d447bca1d81dee128d622052417a4c9dc0cbb10b0da434bd5f72e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-29 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2014-07-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2014-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2014-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2014-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2014-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2014-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2014-08-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2014-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  11. 2014-09-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2014-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2014-09-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2014-09-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2014-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2014-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  17. 2017-05-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  18. 2021-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:01:41.067875157Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-01-13T18:05:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: df485efd2d9492a620858bd5f9fb2f8f167d74f08c77efd8648572be320bd17d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-14 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-28
Definitivo (TPU 246)
2017-06-28
Definitivo (TPU 246)
2017-05-29
Recebimento (TPU 132)
2017-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-24
Documento (TPU 581)
2017-05-24
Desarquivamento (TPU 893)
2015-01-14
Definitivo (TPU 246)
2015-01-09
Definitivo (TPU 246)
2015-01-08
Recebimento (TPU 132)
2015-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-14T16:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-01-15T16:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-01-21T18:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-03-02T16:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-06-02T17:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-06-02T17:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-06-08T12:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-06-09T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-06-16T11:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-07-06T17:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-08-28T14:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-08-28T14:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-09-29T12:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-10-16T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2009-10-27T10:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2009-11-10T16:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-11-17T18:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-12-04T15:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-12-11T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2009-12-16T11:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2009-12-30T13:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-01-06T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2010-01-12T12:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-03-11T15:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.