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TJSP — 00067411520068260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e83e78e45ac4c394f1a8aee9725fc496603a54f33481fa16cf9ed5721276dcd0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-23 a 2022-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-27
Definitivo (TPU 246)
2013-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-19
Documento (TPU 581)
2013-02-19
Documento (TPU 581)
2013-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-18
Recebimento (TPU 132)
2013-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2022-07-12T13:21:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2010-05-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-06-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-06-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-07-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2010-07-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2013-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2007-12-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2008-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2008-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-02-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2010-02-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2007-12-18T15:25:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  17. 2006-02-23T10:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  18. 2010-07-23T16:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-11-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-07-20T12:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-06-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-05-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-06-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-03-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-05-07T17:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-12-16T12:52:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-12-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-06-30T10:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-07-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-11-01T12:51:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-12-12T11:41:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-12-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-01-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.