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TJPB — 00000728420168150631

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única de JuazeirinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e253fcfabb5efe011049136976e009b49eb3a4abcedf74a0b22c2414c34ac677

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17: Definitivo (TPU 246)
2024-05-17: Documento (TPU 581)
2024-05-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-14: Homologação de Transação (TPU 466)
2024-05-14: de Conciliação (TPU 12740)
2024-05-03: Documento (TPU 581)
2024-05-03: de Conciliação (TPU 12740)
2024-05-02: Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-30: Conclusão (TPU 51)
2024-03-17: Petição (TPU 85)
2024-03-10: Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2024-03-10: Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Ver outros registros do assunto TPU 5972

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2019-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2019-08-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}
```

2016-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2016-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2016-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}
```

2016-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2016-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2016-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}
```

2016-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2016-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2016-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2016-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2016-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2016-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2016-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2016-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2020-07-17T21:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2020-07-27T17:57:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2020-07-27T17:59:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2020-08-20T01:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2021-02-10T21:56:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2021-02-10T21:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2021-05-25T08:07:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}
```
2021-05-25T08:07:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}
```

2021-05-25T08:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2021-05-25T08:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2021-05-25T08:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2021-05-25T08:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2021-07-21T15:39:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2021-08-02T14:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2022-01-20T16:53:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2022-05-18T12:48:17.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2022-06-03T17:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

2022-06-03T17:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08034534320178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAL
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Juazeirinho / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRJ — 00008970720118190012 — Execução Fiscal · 2011-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Juazeirinho / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00008925820068190012 — Execução Fiscal · 2006-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Juazeirinho / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJBA — 80041697520198050271 — Execução Fiscal · 2019-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJBA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Juazeirinho / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJRJ — 00008867520118190012 — Execução Fiscal · 2011-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Juazeirinho / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJBA — 80021283820198050271 — Execução Fiscal · 2019-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJBA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Juazeirinho / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJBA — 80035435620198050271 — Execução Fiscal · 2019-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJBA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Juazeirinho / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJAL — 08035166820178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAL
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Juazeirinho / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal