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TRE-MG — 00000503220176130043

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 43ª Zona Eleitoral - Boa EsperançaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cfcaf6de756fbb4244a9ab40aae2e0fc0864cb23693ef2d494e1d2185efe883

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-23 a 2021-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-05: Definitivo (TPU 246)
2021-11-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-11-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-05: Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-08: Definitivo (TPU 246)
2021-09-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-08: Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-13: Definitivo (TPU 246)
2018-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-21: Conclusão (TPU 51)
2018-05-04: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-23T16:13:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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  }
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2017-01-24T13:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  }
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2017-04-20T14:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-08-02T12:59:23.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-08-28T13:01:59.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-08-28T13:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-09-11T13:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-09-25T13:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-10-10T15:27:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
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2018-05-21T13:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2017-03-23T14:05:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15712",
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  }
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2017-03-23T14:27:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-04-20T12:48:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-04-20T12:59:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-08-28T13:05:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-09-06T15:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-25T12:25:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-10-10T14:31:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-01-23T16:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-01-23T16:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2017-01-23T16:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2017-03-06T15:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-03-23T15:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-08-02T12:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2017-08-02T12:59:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-08-28T13:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2017-09-11T13:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2017-09-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2018-05-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2018-05-21T13:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2018-08-13T13:42:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2021-09-08T14:31:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2021-09-08T14:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2021-09-08T15:05:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2021-11-05T12:17:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
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2021-11-05T12:41:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2021-11-05T14:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

2021-11-05T14:20:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
```

2021-11-05T14:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00000037720166100075 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 75ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000115120236130018 — Regularização de Situação do Eleitor · 2023-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
TRE-MA — 00005823120166100073 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 73ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06004414020206040056 — Petição Cível · 2020-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AM
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Petição Cível
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 56 ZONA ELEITORAL
TSE — 06004424920246210173 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / GABINETE CGE
TRE-MA — 00005615520166100073 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 73ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002968720126210105 — Prestação de Contas Anual · 2012-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000666420186140029 — Petição Cível · 2018-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Petição Cível
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 29ª ZONA ELEITORAL