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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRN 00001354320128200136

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dc5b6d2dce040c9ed1eec65ae41658c15bcf33e2a0e3822106b169221f51669

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0dc5b6d2dce040c9ed1eec65ae41658c15bcf33e2a0e3822106b169221f51669
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2013-11-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-07-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-11-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2017-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2017-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-03-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-05-02 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-08-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-01-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-11-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-11-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-01-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-19 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2022-10-02
Conclusão (TPU 51)
2022-08-24
Petição (TPU 85)
2022-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-15
Documento (TPU 581)
2022-05-02
Redistribuição (TPU 36)
2022-03-29
Remessa (TPU 123)
2022-03-25
Reativação (TPU 849)
2017-10-24
Definitivo (TPU 246)
2017-10-24
Provisório (TPU 245)
2017-10-23
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-05-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-06-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-06-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2012-09-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2012-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-10-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-10-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-10-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-10-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-10-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  }
}
  19. 2013-11-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5976",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  20. 2013-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5976",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  21. 2013-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5976",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  22. 2013-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5976",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  23. 2014-06-16T11:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5976",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  24. 2014-07-01T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5976",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  25. 2014-08-15T13:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5976",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  26. 2014-08-15T13:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "5976",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  27. 2015-05-12T15:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5976",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  28. 2015-05-21T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5976",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  29. 2015-07-20T11:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  30. 2015-07-22T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5976",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  31. 2016-11-17T14:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5976",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  32. 2016-11-24T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5976",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
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}
  33. 2017-04-11T16:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5976",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
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  34. 2017-04-11T16:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-05-08T16:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-10-06T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "5976",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
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}
  37. 2022-03-29T09:53:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5976",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  38. 2022-05-02T15:53:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84304",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  39. 2022-08-15T07:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84304",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  40. 2022-08-17T12:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84304",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.