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TJSP — 00319833420108260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c066da0e846bd351f5cc0aa79246e91f5bd921e1b7e4a18740dda607f60fd31

Registro público original completo (JSON)

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Movimentações públicas

2010-09-01T15:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
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2010-09-01T17:38:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-02T10:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-02T18:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-09-02T18:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-03T11:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-03T15:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-09-10T14:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-09-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2010-09-13T11:41:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-16T10:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-09-16T16:57:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-17T11:08:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-17T18:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-09-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2010-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-21T14:50:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-21T14:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2010-09-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-22T09:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

2010-09-24T18:18:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-28T18:41:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-30T18:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-10-01T11:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-10-01T17:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

2010-10-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2010-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-10-22T15:03:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-22T15:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-10-25T11:33:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-10-25T17:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

2010-10-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2010-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2010-10-28T11:47:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2010-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-11-17T16:24:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2010-12-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2010-12-15T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

2010-12-16T12:28:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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      "valor": 13
    }
  ]
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2010-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-30T16:17:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2011-01-10T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-01-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2011-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-31T17:19:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2011-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2011-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2011-02-03T10:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-02-03T11:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-02-10T17:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

2011-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2011-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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2011-03-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-03-15T10:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-15T10:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2012-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2012-02-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-03-14T17:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

2012-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-03-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2012-03-19T17:32:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2012-04-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2012-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-04-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2012-05-03T12:56:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2012-05-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-05-15T14:43:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2012-05-21T16:09:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2012-06-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-06-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-06-27T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
2012-07-02T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2012-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-08-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-28T18:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-29T11:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-29T17:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-09-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2012-10-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-10-30T17:41:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-31T11:12:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-10-31T17:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

2012-11-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2012-11-13T11:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-13T14:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-14T10:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

2012-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2012-12-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2012-12-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-12-19T11:24:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-09-20T13:18:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
2022-05-11T13:12:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJPB — 00005824620138150391 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-04-01 · 1 referência(s) em comum
TJSP — 00000551320128260007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000116520098160172 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2009-01-14 · 1 referência(s) em comum
TJRR — 08011204320238230060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-11-12 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00003011620108110033 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-01-19 · 1 referência(s) em comum
TJSP — 00422686820118260007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-11-10 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00002016820188120028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
TJSP — 00157874420158260002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-08-21 · 1 referência(s) em comum